Senado derruba aumento do IOF e governo estuda reação no STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposto pelo governo como medida para ampliar a arrecadação em 2025. O texto foi colocado de forma repentina na pauta da Câmara pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e depois seguiu para votação no Senado, pegando o Executivo de surpresa.

O aumento do IOF havia sido articulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e previa a elevação da alíquota para até 3,5% sobre remessas ao exterior e transações com cartões de crédito internacionais. Com a derrubada, as alíquotas voltam ao patamar anterior, frustrando a expectativa do governo de arrecadar R$ 10 bilhões adicionais em 2025.

O relator da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL), foi direto ao criticar o aumento. “O Executivo está buscando dinheiro fácil com aumento de imposto, quando deveria cortar gastos”, afirmou durante a tramitação do texto.

Governo contesta decisão e pode acionar STF

A derrubada do aumento irritou integrantes da base do governo, que agora buscam judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, o PDL aprovado pelo Congresso não tem respaldo jurídico, já que trata de um decreto com natureza regulatória, e não legislativa.

“Não há base jurídica para esse PDL. A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões, caiu para R$ 12 bilhões. Isso afeta diretamente o equilíbrio fiscal do país”, escreveu Gleisi em sua conta no X (antigo Twitter).

Fontes do governo apontam que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está avaliando os caminhos possíveis para tentar reverter a revogação no STF, enquanto o Ministério da Fazenda prepara alternativas de compensação fiscal para cobrir o rombo orçamentário.

A decisão acende um novo capítulo de tensão entre Poder Executivo e Congresso, que já vinha em clima de atrito após a derrubada de vetos presidenciais no projeto das eólicas offshore e a discussão sobre os “jabutis” que aumentam os custos da energia elétrica.