Câmara aprova criação de 18 novas vagas de deputados federais a partir de 2027

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria 18 novas cadeiras na Casa a partir das eleições de 2026, ampliando o total de parlamentares dos atuais 513 para 531. A proposta, já aprovada pelo Senado com emendas que congelam os custos, segue agora para sanção do presidente Lula.

O acréscimo foi feito com base nos dados do Censo de 2022, que apontaram mudanças significativas na distribuição populacional do país. A medida busca ajustar a representação proporcional dos estados sem reduzir o número de deputados de unidades federativas que perderam população.

Sem aumento de despesas

Para evitar impacto financeiro, o Senado incluiu uma emenda que congela os gastos da Câmara nos patamares de 2025, mesmo com o aumento no número de deputados. O texto proíbe o uso de créditos adicionais ou remanejamentos orçamentários para bancar as novas cadeiras e veda aumento de gastos com verba de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia.

Essa emenda foi mantida pela Câmara, que precisou votar novamente a matéria antes do prazo final determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — 30 de junho. O STF interveio após uma ação do estado do Pará, um dos principais beneficiados com a redistribuição das vagas.

Como ficará a nova composição?

O relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União-PB), alterou o texto original, que previa apenas a redistribuição de 14 vagas entre os estados, e optou pela ampliação do número total de cadeiras, evitando a retirada de representantes de estados que perderam população.

Com a nova distribuição, os estados que devem ganhar vagas são:

·       Pará (+4)

·       Santa Catarina (+4)

·       Amazonas (+2)

·       Ceará (+1)

·       Minas Gerais (+1)

·       Mato Grosso (+1)

·       Goiás (+1)

Sem a ampliação do total de deputados, sete estados seriam prejudicados com perda de cadeiras: Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas — cenário que acabou sendo descartado.

Entenda o contexto

A mudança atende a uma decisão do STF que exigia revisão da proporcionalidade na representação estadual na Câmara dos Deputados, após mais de duas décadas sem atualização. A Constituição determina que o número de deputados federais por estado deve refletir sua população, mas desde 1993 essa proporcionalidade estava congelada.

Com a aprovação, a legislatura de 2027 já contará com os novos 531 deputados, respeitando a realidade populacional atual sem aumento nos custos operacionais da Câmara. Agora, o projeto aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.