Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e da vice de Cabedelo e torna Vitor Hugo inelegível por 8 anos

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e da vice-prefeita, Camila Holanda, além de declarar a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, acusado de articular o uso da máquina pública em benefício eleitoral. A decisão, assinada pela juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues, é resultado do julgamento parcial de procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Também foram cassados o diploma do vereador Márcio Silva (União Brasil) e decretada a inelegibilidade de Flávia Santos Lima Monteiro, apontada como peça-chave na intermediação entre a gestão municipal e uma facção criminosa que teria influenciado o pleito de 2024.

De acordo com a decisão, houve abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio. Entre os elementos levantados pela investigação estão a distribuição de cestas básicas a famílias de presos ligados a facções, promessas de vantagens futuras, uso de cargos comissionados e nomeações orientadas por interesses eleitorais.

A sentença afirma que Vitor Hugo, mesmo sem ser candidato, teve atuação direta na operação do esquema. “Instrumentalizou a máquina administrativa em benefício da coligação, realizando nomeações e contratações orientadas por interesses eleitorais e facilitando a atuação de Flávia Monteiro e demais agentes ligados à facção criminosa na cooptação ilícita de eleitores”, diz trecho do documento.

Além da cassação e da inelegibilidade, o juiz determinou multa individual de R$ 40 mil a ser paga por André Coutinho, Camila Holanda, Márcio Silva e Flávia Monteiro.

E agora? Eles deixam os cargos de imediato?

Ainda não. A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Até o julgamento do recurso, os cassados permanecem nos cargos. A Justiça Eleitoral já determinou a comunicação imediata ao TRE-PB e à Câmara Municipal de Cabedelo para que sejam tomadas as providências legais relacionadas à cassação dos diplomas.

A situação agora depende do andamento do processo no TRE, onde a defesa dos investigados deve recorrer tentando reverter a decisão. Enquanto isso, o cenário político de Cabedelo entra em estado de alerta, com risco de novas eleições caso a cassação seja mantida em instância superior.

Com informações e fotos do Click PB