Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Condado por abuso de poder político e econômico

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Caio Paixão (Republicanos) e do vice-prefeito Juninho Santos (Republicanos), do município de Condado, no Sertão da Paraíba, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A sentença foi proferida na última quinta-feira (5) pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral de Patos.

Além da perda dos mandatos, a decisão também torna inelegíveis os dois gestores e o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá, que também foi incluído na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL).

De acordo com a sentença, a Prefeitura de Condado promoveu um aumento expressivo nas contratações temporárias nos meses que antecederam o pleito, com crescimento superior a 24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para a magistrada, o volume de contratações representou uma forma indevida de interferência no processo eleitoral, caracterizando violação ao artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

A juíza destacou ainda que, em municípios de pequeno porte como Condado, essas contratações têm forte impacto político, servindo não apenas como fonte de renda, mas também como instrumento de influência direta sobre o eleitorado.

Com a cassação, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município. A data do novo pleito ainda será definida pela Justiça Eleitoral.

Até lá, a Prefeitura de Condado deverá ser administrada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal.