Congresso avança com PEC da Segurança Pública e proposta segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários durante sessão realizada na noite da última quarta-feira (4). Agora, o texto segue para análise e votação no Senado Federal.

No primeiro turno da votação, realizado anteriormente, a proposta já havia obtido ampla maioria, com 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção, demonstrando forte apoio entre os parlamentares para mudanças estruturais na política de segurança pública no país.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação foi resultado de diálogo entre diferentes correntes políticas e da busca por consenso em torno de um tema considerado prioritário para a população brasileira.

Segundo ele, a proposta foi construída com base em amplo debate na comissão especial responsável pela análise do texto, que realizou discussões com especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades da área de segurança.

Financiamento da segurança pública

Entre os pontos previstos na proposta está a destinação de recursos arrecadados com as chamadas bets — apostas esportivas de quota fixa — para fortalecer o financiamento das políticas de segurança pública no país.

Pelo texto aprovado, parte dessa arrecadação será direcionada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), ampliando a capacidade de investimento em ações de combate à criminalidade, modernização das forças de segurança e melhorias no sistema penitenciário.

A medida busca garantir novas fontes de financiamento para o setor, considerado estratégico para o enfrentamento da violência e para a melhoria da estrutura de segurança em estados e municípios.

Mudanças no texto original

Durante a tramitação da proposta, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou um substitutivo com alterações em relação ao texto original encaminhado pelo governo federal.

Uma das principais mudanças foi a retirada do trecho que previa a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A proposta previa que a alteração dependeria ainda de um referendo popular.

Com a retirada desse ponto, o texto aprovado concentrou-se em medidas voltadas ao financiamento e ao fortalecimento institucional das políticas de segurança pública.

Próximos passos

Após a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos. Para ser promulgada, a proposta deve obter o apoio mínimo de três quintos dos senadores em cada uma das votações.

Caso seja aprovada sem alterações, a emenda constitucional poderá representar um novo modelo de financiamento para a segurança pública brasileira, ampliando recursos e fortalecendo políticas de prevenção, combate ao crime e gestão do sistema penitenciário.