Censo previdenciário obrigatório para servidores de João Pessoa começa nesta sexta-feira

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP), em parceria com a Secretaria de Administração (Sead), inicia nesta sexta-feira (2) o Censo Cadastral Previdenciário, destinado a todos os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo ou estáveis vinculados à administração direta, indireta e ao poder legislativo municipal.

A coleta de dados será realizada exclusivamente de forma online, com prazo de 2 de maio a 1º de agosto de 2025. Os servidores devem acessar o Portal do IPMJP e realizar a atualização cadastral dentro do período estipulado.

Será necessário enviar, em formato digital, documentos pessoais e dos dependentes, como RG, CPF, certidão de nascimento, casamento ou união estável, além de laudos médicos e termos judiciais em casos específicos. A veracidade das informações será de responsabilidade do servidor, que estará sujeito a sanções administrativas e penais em caso de irregularidades.

Quem não participar do censo terá a remuneração ou benefício bloqueado a partir de agosto de 2025, e o restabelecimento ficará condicionado à regularização junto ao setor de recursos humanos ao qual o servidor estiver vinculado.

A iniciativa está regulamentada pelo decreto nº 10.978/2025, publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (28). A norma estabelece diretrizes como a integração de sistemas, melhoria na qualidade dos dados e maior agilidade na concessão de aposentadorias e pensões.