Ministério Público pede cassação e inelegibilidade do prefeito de Conceição

O futuro político do prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade), será decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), após o Ministério Público Eleitoral apresentar parecer favorável à cassação do seu mandato. A manifestação foi protocolada na última semana e faz parte de um recurso movido pelo ex-candidato Marcílio Lacerda (Republicanos), que disputa na Justiça a legitimidade da reeleição de Samuel.

A Procuradoria Regional Eleitoral, comandada por Renan Paes Félix, apontou possível abuso de poder político durante a campanha de 2024, destacando o uso da estrutura da prefeitura para favorecer a reeleição do atual gestor. O parecer também pede que Samuel Lacerda fique inelegível pelos próximos oito anos.

O ponto central das acusações está nas contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Conceição em ano eleitoral. Segundo os autos, foram 354 servidores contratados temporariamente em 2024, praticamente o dobro do registrado no ano anterior, quando 199 pessoas estavam nessa condição. O volume de admissões é considerado desproporcional e, de acordo com o parecer, levanta indícios de que a estrutura pública pode ter sido utilizada com fins eleitorais.

Outro aspecto questionado pelo Ministério Público foi a aparente contradição entre o discurso oficial do município sobre dificuldades financeiras e o aumento expressivo na folha de pessoal temporário. Documentos no processo indicam que a gestão chegou a anunciar a necessidade de cortar gastos meses antes das eleições, mas, na prática, expandiu consideravelmente o quadro de funcionários.

A Justiça Eleitoral de primeira instância havia optado por aplicar apenas uma multa ao prefeito. A decisão, no entanto, foi contestada por Marcílio Lacerda, o que levou o caso à instância superior.

Agora, o processo está sob relatoria do juiz Sivanildo Torres Ferreira no TRE-PB.