ALPB aprova lei que garante mesas reservadas em restaurantes para pessoas com TEA

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2130/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que estabelece a todos os restaurantes do estado a reservar de mesas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é garantir que as famílias de pessoas com TEA tenham um espaço adequado e confortável ao frequentarem estabelecimentos de alimentação.

O texto apresentado pelo Dr. Romualdo especifica que, no mínimo, 2% das mesas sejam reservadas, contribuindo para a inclusão social e o combate ao estigma que muitas vezes acompanha o transtorno. O parlamentar destacou a importância dessa iniciativa, principalmente, diante do aumento do número de pessoas com TEA e acrescentou a necessidade de conscientização de todos os setores da sociedade com o intuito de proporcionar um atendimento especializado a quem mais necessita.

“Esta proposta visa inserir as famílias que convivem com o TEA na sociedade de maneira digna e respeitosa. É necessário que todos se conscientizem da importância de promover a inclusão e de estamos apenas começando uma jornada de conscientização e adaptação. Tenho certeza de que esta lei será um grande passo nesse processo”, justificou o deputado.

Além de garantir as mesas reservadas, a proposta prevê que esses espaços atendam a requisitos específicos, como a redução de ruídos e a disponibilização de abafadores de ruídos para aqueles que necessitarem, recurso importante para aumentar o conforto e a qualidade da experiência das pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos restaurantes.

Outro PL aprovado foi o 3.596/2025, da deputada Cida Ramos, que determina o repasse integral do couvert artístico aos músicos e artistas que se apresentam em bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares no estado. A proposta também prevê que, apenas mediante acordo ou convenção coletiva, até 20% do valor cobrado poderá ser retido para cobrir encargos trabalhistas, previdenciários e direitos autorais.

Para a deputada Cida Ramos, a proposta busca corrigir uma prática injusta e valorizar o trabalho dos artistas locais. “Os músicos enfrentam dificuldades recorrentes para receber o valor total do couvert artístico, que muitas vezes é retido indevidamente ou até descontado dos clientes sem o devido repasse. Com esse projeto, queremos garantir que o artista receba aquilo que lhe é de direito e que o público seja devidamente informado”, afirmou. A fiscalização ficará a cargo da Ordem dos Músicos do Brasil, dos sindicatos da categoria e dos órgãos municipais de cultura.