Congresso aprova Orçamento com cortes no Bolsa Família e investimentos no Minha Casa, Minha Vida

Com um atraso de três meses, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025. A proposta final traz um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, mas projeta um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da redução no Bolsa Família, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida receberá um aporte de R$ 18 bilhões para expandir o financiamento da Faixa 3, voltada para famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000. Outros programas também foram contemplados: o Vale Gás terá R$ 3,6 bilhões, enquanto o Farmácia Popular contará com R$ 4,2 bilhões. No total, os gastos previstos alcançam R$ 2,2 trilhões, incluindo R$ 27,9 bilhões para reajuste salarial de servidores federais.

Críticas e divergências

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, criticou a destinação de recursos para o Minha Casa, Minha Vida, alegando que a iniciativa está “fora dos parâmetros fiscais”. Segundo ele, os R$ 18 bilhões retirados do fundo social comprometem o equilíbrio financeiro e ampliam o déficit do governo.

Outra polêmica envolve o programa educacional Pé-de-Meia, que tem um orçamento estimado em R$ 12 bilhões, mas apenas R$ 1 bilhão está previsto na lei orçamentária. O restante será enviado ao Congresso posteriormente, via projeto de lei, para complementação.

Para Marinho, o governo subestima o déficit real do Orçamento, que, segundo ele, ultrapassa os R$ 70 bilhões.

Emendas parlamentares e precatórios

O Orçamento aprovado prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 11,5 bilhões destinadas a emendas de comissão, das quais metade deve ser aplicada na Saúde. Atendendo a uma demanda do Congresso, ficou definido que o cancelamento de emendas só poderá ocorrer com aval do autor da proposta.

Embora haja previsão de superávit de R$ 15 bilhões, o texto deixa de fora os precatórios, dívidas judiciais do governo, que somam R$ 44,1 bilhões. Esses valores, no entanto, podem ser excluídos da meta de gastos.

Reajuste dos servidores

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destinou R$ 22 bilhões para garantir um reajuste de 9% para servidores do Executivo, incluindo os atrasados desde janeiro, que não foram pagos devido à falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Próximos passos

Com a aprovação no Congresso, o Orçamento de 2025 agora segue para sanção do presidente Lula, que pode vetar ou manter trechos do texto aprovado. A decisão final definirá os rumos dos gastos públicos no próximo ano.