Receita Federal desmente boato sobre imposto no Pix

A Receita Federal esclareceu que não há cobrança de imposto sobre transferências feitas pelo Pix, desmentindo informações falsas que circularam nas redes sociais recentemente. Segundo o órgão, as mudanças que entraram em vigor em 1º de janeiro visam reforçar a fiscalização de transações financeiras, mas sem a criação de novos tributos.

De acordo com a Receita, transações mensais que somem R$ 5 mil ou mais para pessoas físicas e R$ 15 mil ou mais para empresas serão notificadas pelos bancos e instituições financeiras ao Fisco. A medida amplia o monitoramento que já era feito por bancos tradicionais para incluir fintechs, operadoras de cartões de crédito e carteiras virtuais.

Modernização e transparência

O objetivo da fiscalização é oferecer maior controle e transparência, permitindo, por exemplo, o uso de dados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026, o que pode evitar erros e reduzir problemas para os contribuintes.

A Receita destacou que a nova instrução normativa respeita integralmente os sigilos bancário e fiscal. As informações transmitidas ao Fisco serão consolidadas, sem detalhar a origem ou o destino das transações financeiras.

As instituições financeiras enviarão relatórios à Receita semestralmente: os dados do primeiro semestre devem ser enviados até agosto, e os do segundo semestre, até fevereiro. Isso permitirá a inclusão dos valores na declaração do IR de maneira automatizada e segura.

Com isso, o órgão reafirma seu compromisso em modernizar os serviços e melhorar a gestão tributária sem criar novos encargos para os contribuintes.