ALPB aprova medidas para fortalecer a proteção das mulheres vítimas de violência na Paraíba

O Projeto de Lei 3.212/2024, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, prevê a criação das “Salas Lilás” em unidades de saúde públicas e privadas. Esses espaços exclusivos garantirão atendimento humanizado e sigiloso para mulheres que sofreram violência, com restrição de acesso a terceiros não autorizados. As Salas Lilás oferecerão suporte multidisciplinar, incluindo atendimento médico, psicológico, social e jurídico, além de coleta de provas e exames periciais em ambiente reservado, preservando a dignidade das vítimas.

Adriano Galdino destacou que o projeto também prevê um canal de encaminhamento para a rede de proteção, conectando as vítimas a delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e serviços de assistência social. “Esse projeto assegura um atendimento digno e eficaz, essencial para acolher as mulheres e combater a violência de forma estruturada”, afirmou o parlamentar.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 1.560/2023, da deputada Silvia Benjamin, que proíbe o uso do nome ou da imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica por seus agressores ou familiares em qualquer tipo de mídia, propaganda ou entrevista. A medida busca preservar a memória e a dignidade das vítimas e impõe multas que podem chegar a R$ 30 mil em casos de reincidência.

“A proposta é uma forma de proteger a honra e a imagem das mulheres, evitando a exposição desnecessária e respeitando o luto das famílias, que já enfrentam o sofrimento causado pela violência”, declarou Silvia Benjamin, ressaltando o impacto positivo da iniciativa para as vítimas e seus entes queridos.

Com a aprovação dessas medidas, a ALPB reforça o compromisso com a proteção dos direitos das mulheres, promovendo ações que visam a segurança e a dignidade das vítimas de violência no estado.