Quixaba recebe membros da CIB e do COEGEMAS e discute lei da escuta especializada com representante do MPPB

Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), a Prefeitura Municipal de Quixaba recebeu na última semana, nas instalações do Complexo Municipal de Assistência Social, membros da Comissão Intergestores Bipartide (CIB) e do Colegiado de Gestores da Assistência Social (COEGEMAS)

O intuito do encontro foi discutir, aprovar e deliberar ações para a política pública municipal de assistência social. Célia Sulpino, Secretária da pasta de Desenvolvimento Social, que também é uma das representantes do COEGEMAS, recepcionou os participantes.

Na ocasião, a promotora Drª Fabia Cristina, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça (Caop), do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), explanou sobre a lei da escuta especializada (Lei Federal 13.431/2017, que entrou em vigor em 2018) – um procedimento de entrevista, com o apoio de uma equipe técnica capacitada, perante órgão da rede de proteção, sobre a situação de violência que uma criança ou adolescente esteja sofrendo – e sobre a necessidade de os municípios se adequarem à mesma.

A prefeita Cláudia Macário participou da reunião e endossou a importância da adequação à lei proposta pelo Ministério Púbico Estadual.

“Aderir à escuta especializada é uma maneira de protegermos aqueles que estão em situação de risco no Município. Uma entrevista, conversa mais atenta, seguindo as diretrizes propostas pelo MPPB, pode nos levar a detectar casos de abuso e até mesmo evitar riscos à integridade de nossas crianças e adolescentes”, disse Cláudia Macário.