TCE imputa débitos de R$ 64 milhões a Organizações Sociais e ex-secretários de Educação da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) imputou débitos de R$ 64.396.304,02 aos ex-secretários de Educação do Estado, Aléssio Trindade e Cláudio Furtado. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte nesta quarta-feira (15). A Corte decidiu que os valores devem ser ressarcidos, solidariamente, com as organizações, em razão das irregularidades apontadas por uma auditoria.

A imputação do débito aconteceu após serem julgados irregulares os contratos de gestão firmados pela Secretaria de Educação, em 2018 e 2019, com as organizações sociais Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos) e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde).

O TCE-PB analisou uma representação feita pelo Ministério Público de Contas. Segundo o relator do caso, o conselheiro Fernando Catão, a Secretaria de Educação realizou repasses acima dos pactuados nos respectivos contratos e seus aditivos.

O relator apontou, ainda, despesas ilegais a título de custo compartilhado, vedadas contratualmente, ausência de justificativas técnicas em atividades complexas e outras não previstas.

Além do débito, o acórdão aprovado pela Corte aponta a aplicação de multas, recomendações e representação do caso ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).