Bets sem autorização serão suspensas no Brasil a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A medida, estabelecida por portaria do Ministério da Fazenda, valerá até que essas empresas façam o pedido de licença e recebam a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas.

As empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não estão em operação, terão que aguardar até janeiro de 2025 para começar a atuar, caso a autorização seja concedida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará uma revisão rigorosa da regulamentação das apostas online, destacando o impacto social da dependência em jogos de azar. "A regulamentação é necessária para enfrentar a dependência psicológica causada pelas apostas, que se tornou um problema social grave no Brasil", afirmou Haddad. O governo também avaliará o uso de cartões de crédito para apostas, publicidade com influenciadores e o patrocínio de bets.

Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, a suspensão temporária ajudará a separar empresas sérias de operadores criminosos, especialmente após recentes operações policiais. "O objetivo é proteger os apostadores e combater fraudes e lavagem de dinheiro", disse Dudena.

Até o momento, 113 empresas solicitaram licenças, com um custo de R$ 30 milhões cada. Isso deve gerar R$ 3,3 bilhões ao governo em 2025. A partir de janeiro, as casas de apostas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas por cinco anos.