Conselho Tutelar deve ficar fora de propaganda política

O Ministério Público da Paraíba (MP) emitiu uma portaria que proíbe o uso do Conselho Tutelar em propagandas político-partidárias. Esta recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Lean Matheus de Xerez, é direcionada aos conselheiros tutelares.
No Brasil, o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente responsável por garantir os direitos das crianças e adolescentes. Cada conselho é composto por cinco membros eleitos pela população para um mandato de quatro anos.
Além disso, o Ministério Público da Paraíba também expediu uma recomendação específica para os conselheiros dos municípios de Picuí, Nova Palmeira, Baraúna, Pedra Lavrada e Frei Martinho. O promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo orientou que os conselheiros evitem a realização de propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar e não utilizem a estrutura do órgão para atividades político-partidárias.

Com informações do Click PB