Prazo para solicitar transferência de seção ou local de votação começou

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que a partir desta segunda-feira (22) os eleitores podem solicitar a transferência de sua seção ou local de votação dentro do mesmo município em que estão registrados. Este prazo se estende até 22 de agosto. A medida visa permitir que pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção, estão trabalhando ou estão temporariamente privadas de liberdade possam votar em seções diferentes das originalmente registradas.

Detalhes da Transferência Temporária

Conforme explicado pelo TSE, a transferência temporária de seção eleitoral é uma opção disponível para eleitores que estão em situação regular no cadastro eleitoral. O serviço pode ser solicitado por:

• Presos provisórios
• Adolescentes em unidades de internação
• Militares
• Agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço
• Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
• Indígenas
• Quilombolas
• Integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais
• Juízes eleitorais, auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais

Datas Importantes

As eleições municipais deste ano estão agendadas para 6 de outubro, com um possível segundo turno marcado para 27 de outubro. Durante essas eleições, os eleitores escolherão prefeitos e vereadores. No Distrito Federal, onde não há prefeito, não haverá eleição.

As convenções partidárias, onde os partidos escolhem seus candidatos, podem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Os partidos têm até 15 de agosto para registrar oficialmente seus candidatos na Justiça Eleitoral.

Propaganda Eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começará a ser exibida nos 35 dias que antecedem a antevéspera do primeiro turno. Isso significa que a exibição iniciará em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.

Esta série de medidas e prazos visa garantir que todos os eleitores tenham a oportunidade de participar das eleições de forma acessível e organizada, refletindo o compromisso do TSE com a democracia e a inclusão.