TCE Determina Suspensão de Licitação da Prefeitura de Itapororoca

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ordenou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Itapororoca, que previa a contratação de uma empresa para a locação de estruturas diversas para festividades do município. O valor do contrato é superior a R$ 700 mil.

Origem da Denúncia

A ação do TCE foi motivada por uma denúncia apresentada por Denise Moura do Nascimento, que solicitou uma medida cautelar. A denúncia apontou possíveis irregularidades no edital de licitação do Pregão Presencial nº 00015/2024. Segundo a denúncia, havia inconsistências nas informações referentes aos vencedores do certame.

Constatações da Auditoria

A auditoria realizada pelo TCE identificou divergências significativas entre os registros da ata da sessão do dia 6 de junho de 2024 e a publicação do resultado final em 20 de junho de 2024. Além disso, foram detectadas falhas na condução do processo licitatório. O valor final homologado da licitação, de R$ 793.150,00, superou em mais de 50% o valor inicialmente arrematado, que era de R$ 526.315,00.

Outro ponto de preocupação foi a concessão de prazo para a regularização de certidões apresentadas por uma das empresas vencedoras, cujas certidões estavam vencidas. Esta empresa acabou desistindo do certame após a concessão do prazo.

Medidas Adotadas

Diante das irregularidades identificadas, o órgão técnico do TCE recomendou a suspensão do Pregão Presencial até que o Tribunal possa tomar uma decisão final sobre o caso.

Sobre Itapororoca

Itapororoca é um município do estado da Paraíba, situado na Região Geográfica Imediata de Mamanguape-Rio Tinto. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada de Itapororoca em 2019 era de 18.664 habitantes. O município possui uma área de 146,067 km² e é caracterizado pelos biomas do cerrado e da mata atlântica.