Lira Afirma que Inclusão da Carne na Cesta Básica Impactará Significativamente Alíquota do IVA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou preocupação com a inclusão de carne na cesta básica, decisão tomada nos momentos finais da votação do projeto de regulamentação da reforma tributária. Ele destacou que essa medida terá um impacto substancial na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Impacto na Alíquota do IVA

Lira apontou que a inclusão da carne na cesta básica resultará em um aumento significativo na alíquota do IVA. O que trouxe mais conforto na decisão, segundo ele, foi a introdução de uma trava que impede a alíquota de ultrapassar 26,5%. “A inclusão da proteína na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota [...]. Mas o que deu mais conforto foi essa trava dos 26,5%, que foi colocada no texto", explicou Lira. A Fazenda estima que o efeito será de 0,53 ponto percentual, enquanto o Banco Mundial projeta um impacto um pouco maior, de 0,57 ponto percentual.

Divergências com o Planalto

O tema gerou divergências entre Lira e o governo. Enquanto o presidente Lula defendia a inclusão de carne na cesta básica, argumentando que a medida tem forte apelo popular devido ao consumo significativo de proteína animal no Brasil, Lira manteve sua posição contrária, alegando que isso acarretaria um "preço pesado para todos os brasileiros". Ele afirmou que, historicamente, nunca houve proteína na cesta básica e que incluir carnes agora exigiria uma análise cuidadosa do impacto na alíquota do IVA.

Discussões e Acordos

Lira ressaltou que, embora o presidente Lula apoiasse a inclusão, a emenda foi proposta pela oposição. "O acordo foi feito, segue para o Senado e a gente vai acompanhando", afirmou. Ele também destacou a importância da reforma tributária como um todo, dizendo que a entrega da reforma ao país é mais importante do que as polarizações sobre o tema.

Ações de Última Hora

Na última hora das discussões, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), designado relator do projeto, anunciou a inclusão de carnes, peixe, queijos e sal na cesta básica, além de outros itens como óleo de milho, aveia e farinhas. Essa decisão evitou uma derrota para Lira, que havia atuado diretamente para barrar a medida. "Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira", declarou Lopes.

Conclusão

Com a inclusão das carnes na cesta básica nacional, que terá alíquota zero, a reforma tributária avança para o Senado. Lira continua a monitorar o andamento do projeto, enfatizando a necessidade de um equilíbrio nas isenções para não sobrecarregar a alíquota padrão do IVA, que impacta a maioria dos bens e serviços consumidos pelos brasileiros.