Fazenda Reduz Impacto da Desoneração da Folha para R$ 18 Bilhões em 2024

O impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024, conforme anunciou nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa foi revisada para baixo devido à evolução positiva das receitas ao longo do ano.

Revisão da Estimativa

Inicialmente, o governo havia estimado uma perda de arrecadação federal de R$ 22 bilhões, sendo R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 bilhões dos 17 setores. No entanto, com a evolução da arrecadação, a previsão foi ajustada para uma faixa entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões. "Nós tínhamos falado inicialmente em R$ 22 bilhões [de perda de arrecadação federal]: R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 bilhões dos 17 setores. Depois, com a evolução da arrecadação deste ano, fomos reestimando o valor, e ele caiu um pouquinho: para R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões em 2024. É com base nisso que nós estamos fazendo a reprojeção da compensação", explicou Haddad.

Aprovação no Senado

Haddad defendeu a necessidade de o Senado aprovar, antes do recesso parlamentar, o projeto de lei que compensa os R$ 18 bilhões da prorrogação do benefício. Ele destacou que a aprovação é crucial para a elaboração do Orçamento de 2025, que precisa ser enviado ao Congresso no fim de agosto. "Tem que ser votado. Até porque eu preciso disso para fechar o Orçamento [de 2025]. Vou fazer o possível para que o projeto seja votado, porque, se a gente votar até o começo de agosto, tem que votar antes do [envio do] Orçamento", afirmou o ministro.

Consequências da Não Aprovação

Caso o projeto não seja aprovado a tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará o fim da desoneração da folha de pagamento. A votação no Senado está prevista para esta quarta-feira. Haddad mencionou que discutiu detalhes do projeto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sem especificar os pontos abordados. “Fiquei aqui de fazer uma relação de um último objeto de negociação que foi feito agora com o presidente [Pacheco]. Vou sentar com a Receita Federal agora para redigir aquilo que foi adiantado ali com o presidente e vou remeter para o senador Jacques Wagner [relator do projeto] até hoje à noite, se tudo der certo”, acrescentou Haddad.

Histórico da Medida

Em maio, quando o governo, o Congresso e o STF fecharam um acordo para prorrogar a desoneração da folha até 2027, a Receita Federal havia informado que o impacto seria de R$ 26,3 bilhões, dos quais R$ 15,8 bilhões corresponderiam às empresas e R$ 10,2 bilhões aos municípios. Posteriormente, o governo editou uma medida provisória que restringia as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), reforçando os cofres federais em R$ 29,2 bilhões. No entanto, o texto foi devolvido ao governo por falta de acordo.