TCE reúne prefeitos e técnicos municipais para a discussão da ordem cronológica dos pagamentos

Prefeitos, secretários e dirigentes de repartições públicas municipais participaram de encontro convocado pelo Tribunal de Contas do Estado para a discussão da ordem cronológica de pagamentos por obras e serviços contratados, após a vigência da Nova Lei das Licitações.

A todos o presidente Nominando Diniz expôs uma Corte de Contas mais interessada em ajudar do que em punir. “Nosso objetivo é orientá-los para uma boa gestão pública. E é por isso que mantemos um Tribunal permanentemente disposto ao diálogo e à capacitação”, disse à plateia que então superlotava o Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE.

Como resultado desses esforços, o conselheiro Nominando Diniz apontou avanços a exemplo do acompanhamento concomitante dos atos e gastos públicos, a agilidade processual, a aprovação crescente das contas governamentais e o fato de que a semana começa sem que haja um só bloqueio de contas bancárias de Prefeitura.

“Sigam nossas orientações e vocês não errarão”, recomendou. Os participantes do encontro também ouviram dele informações atinentes ao novo Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas contendo exigências comuns ao Estado e aos Municípios a serem detalhadas em Portaria prestes à publicação no Diário Eletrônico do TCE. Outra Portaria, com publicação nos próximos dias, tratará de procedimentos relacionados à gestão de pessoal.

A parte técnica da reunião de gestores municipais conteve exposição do diretor de Tecnologia da Informação do TCE, o auditor de controle externo Ed Wilson Santana.

Este fez ver que o encontro desta segunda-feira decorreu de pedidos feitos, neste sentido, por contadores a serviço das Prefeituras, até porque ainda faltam regulamentações à Lei, apesar de transcorridos oito meses da sua vigência. O propósito da orientação do Tribunal foi reforçado por Ed Wilson, ao citar, por exemplo, onze treinamentos de gestores públicos, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup).

Na manhã desta segunda-feira, ele falou da ordem cronológica de pagamentos por bens, obras e serviços conforme cada fonte de recursos e categoria dos contratos. Disse que não há hierarquia, mas que esses pagamentos devem obedecer à fila.