Falta de Dados Pode Fazer 29 Municípios da Paraíba Perderem Recursos do Fundeb

Na Paraíba, 29 municípios enfrentam a possibilidade de não receberem a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025. Esse alerta foi emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Segundo o levantamento, os municípios em questão ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Em todo o país, 424 entes federativos, tanto estaduais quanto municipais, foram identificados com pendências semelhantes. Essas medidas corretivas precisam ser adotadas até 31 de agosto deste ano.

A habilitação à complementação-VAAT é um pré-requisito essencial para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo. De acordo com a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União são devidos apenas aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).

Para 2025, a complementação da União ao VAAT que será distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.

Abaixo, a lista dos municípios paraibanos que podem ser afetados:

1. Alagoinha
2. Aparecida
3. Arara
4. Araruna
5. Barra de São Miguel
6. Bom Sucesso
7. Casserengue
8. Cuitegi
9. Curral de Cima
10. Desterro
11. Emas
12. Itabaiana
13. Juripiranga
14. Lagoa Seca
15. Lucena
16. Marcação
17. Mari
18. Marizópolis
19. Mato Grosso
20. Mulungu
21. Nova Floresta
22. Piancó
23. Pilar
24. Riachão do Poço
25. Solânea
26. Tacima
27. Tavares
28. Uiraúna
29. Zabelê

É crucial que essas localidades adotem as medidas necessárias para regularizar suas situações a tempo, garantindo assim o recebimento dos recursos indispensáveis para o desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação em suas regiões.