ALPB Analisa PEC para Permitir que Presidente do TCE Assuma Prefeitura de João Pessoa

Nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará uma sessão extraordinária para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) assumir temporariamente o comando da Prefeitura de João Pessoa.

Para viabilizar a votação, o recesso parlamentar foi suspenso. A PEC prevê que a posse do presidente do TCE ocorra caso o presidente da Câmara Municipal esteja impedido de assumir a Chefia do Poder Executivo Municipal.

"A proposta reforça a possibilidade do presidente do Tribunal de Contas do Estado assumir provisoriamente a chefia do Poder Executivo Estadual para o Município da capital. Isso garante segurança jurídica e continuidade das funções administrativas, atendendo aos interesses dos cidadãos. Submetemos essa PEC à análise dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação nos termos regimentais," diz a justificativa da proposta.