Ministério Público Propõe Transparência no Uso do 'Fundão Eleitoral' em Quatro Cidades da Paraíba

Partidos e candidatos de quatro municípios paraibanos receberam uma recomendação do Ministério Público para tornar mais transparente o uso dos recursos do Fundo Eleitoral destinados às eleições deste ano. As cidades em questão são São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço de José de Moura, todas localizadas no Sertão do estado.

A iniciativa visa garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que diz respeito à distribuição equitativa dos recursos para candidaturas femininas e de pessoas negras.

O documento destaca a preocupação com a baixa representatividade de gênero e racial na política, observando que, embora haja uma maioria populacional de mulheres e pessoas negras, essa representatividade não se reflete de maneira proporcional nas candidaturas políticas.

Além disso, a recomendação do MP faz referência ao julgamento da ADPF nº 738 pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a proporcionalidade no tempo de propaganda e no volume de recursos destinados às candidaturas negras, com base no percentual de candidaturas dentro de cada gênero.

Diante disso, o Ministério Público recomendou que os critérios de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres e pessoas negras sejam detalhados, identificando os valores e/ou percentuais destinados a cada município e a cada candidatura.

A recomendação enfatiza ainda a importância de distribuir os recursos de forma a permitir que cada candidatura possa realizar atos de campanha, garantindo condições mínimas para participação no pleito.

Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as eleições de 2022 registraram um recorde de candidaturas negras, representando 50,21% de todos os candidatos a cargos eletivos, superando pela primeira vez as candidaturas de pessoas autodeclaradas brancas.