Paraíba em destaque: após derrubada do veto, Lei de Efraim sobre Desoneração é publicada no DOU

De autoria do senador paraibano, líder do União Brasil no Senado Federal e presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) Efraim Filho, foi sancionada nesta quinta-feira (28), a Lei 14.784/2023, prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamento. Lembrando que no dia 14, o Congresso derrubou o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) 334, de 2023, que estendia a desoneração da folha de 17 setores da economia. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União.

Para o senador Efraim, essa vitória representa um avanço, pois dialoga com a vida real do cidadão brasileiro que está em busca de crescimento e oportunidades. “ Boa notícia no Diário Oficial da União, sancionada a Lei de minha autoria que traz a Desoneração da Folha de Pagamento e a desoneração da alíquota previdenciária para os municípios e para os setores produtivos. É importantíssimo um projeto dessa natureza, pois dialoga com a vida real do cidadão brasileiro, do cidadão paraibano, afinal gerar empregos é o maior desafio do Brasil”, conclui satisfeito.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Se o veto presidencial não fosse derrubado, o benefício perderia a validade no fim deste ano.

O parlamentar recorda que esse projeto teve apoio incondicional das duas casas, e também grande aceitação pela população e demais setores: “É por isso que esse projeto conquistou o Brasil, teve o apoio maciço da Câmara e do Senado a ponto de derrubar o veto presidencial por uma larga maioria. Foi talvez uma das maiores derrotas impostas ao governo pelo Congresso Nacional, porque é uma lei com a cara do Congresso, feita pelo Congresso e a Paraíba tem esse destaque através da autoria do nosso projeto”, diz Efraim. A desoneração da folha é pauta prioritária da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS).

Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Já na Paraíba, o senador reforça a luta da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), em garantir parte desse recurso. Com a desoneração será reduzida de 20% para 8% a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário dos funcionários.

“Para as prefeituras também muito importante principalmente a de pequeno porte que é o perfil das prefeituras da Paraíba que estavam estranguladas no seu orçamento e com essa redução de 20% para 8% na alíquota previdenciária o município não deixa de contribuir para a previdência mais fica no patamar muito mais razoável e que permite ter recurso extra tanto para áreas fins como saúde e educação. Então dia de comemorar essa bela notícia e assim mais uma vez a Paraíba em destaque nacional”, conclui.

A Lei da Desoneração da Folha de Pagamento, entra em vigor a partir da data de sua publicação.