Fundo de Saúde de Cajazeiras é intimado pelo TCE para explicar licitação de mais de R$ 500 mil para medicamentos

O gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras durante o exercício financeiro de 2014, Henry Witchael Dantas Moreira, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ele terá que explicar irregularidades em uma licitação para compra de medicamentos no valor superior a R$ 500 mil.

O Tribunal também intimou a pregoeira responsável pelo procedimento, Josefa Vanóbia Ferreira Nóbrega de Souza e os membros da sua equipe de apoio, Damiana Henrique da Silva e Francisca de Oliveira. 

A licitação foi homologada pelo Secretário municipal de Saúde e foram firmados dois contratos. O primeiro foi celebrado em março 2014, no valor de R$ 415.500, com duração até o final do ano com a firma identificada pelo nome Maria do Socorro Adelino Moura.  Também foi contratada no mesmo período, pelo valor de R$ 85.000, a Via Med LTDA Produtos e Materiais Hospitalar Ortopédico.

Segundo análise do Tribunal, não é possível afirmar se os preços homologados estão em consonância com os praticados no mercado, quando da realização do certame, haja vista não constatar nos autos pesquisa de preços. Os documentos encartados não apresentam parâmetro aceitável como pesquisa de mercado.

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