TCE detecta contratações irregulares na Prefeitura de São Bento e cobra explicações da gestão

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu uma denúncia de que durante o ano de 2023, o prefeito da cidade de São Bento, Jarques Lúcio, realizou diversas contratações de forma descontrolada e sem justificativa, alegando que as adições para compor os quadros da gestão seriam “por excepcional interesse público”.

No relatório inicial do TCE, a auditoria elencou 760 funcionários em excesso. A função com o maior número de funcionários considerados em excesso é professor da Educação de Jovens e Adultos (EJA): 196.

A auditoria efetuou diligência na prefeitura de São Bento de 17 a 19 de outubro de 2023. Foram juntadas as informações referentes aos servidores e cargos na última atualização de informações do Sagres (agosto de 2023) e as leis correspondentes ao quadro de pessoal e contratação por excepcional interesse público encaminhadas ao Tribunal.

Ficou claro que o número de servidores contratados por excepcional interesse público superou expressivamente o número de servidores efetivos no acumulado de janeiro a agosto de 2023. 

Foram detectadas inconformidades referentes à criação de cargos públicos, definição do número de vagas destes cargos e suas respectivas atribuições foram detectadas em maior ou menor intensidade em todas as leis de gestão de pessoal da prefeitura.

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