Governo bate meta de 30% de pessoas negras em cargos de confiança

O governo Lula levou dois meses para cumprir um decreto de março que prevê pelo menos 30% de pessoas negras em cargos de confiança na gestão federal. Apesar de a meta ter sido alcançada rapidamente, o percentual cresceu pouco mais de 1% e o governo ainda se debruça sobre dados recém-coletados para buscar metas mais ousadas de diversidade racial.

Os números foram enviados pelo Ministério da Gestão por meio da Lei de Acesso à Informação e confirmados com o Ministério da Igualdade Racial.

Em março, Lula assinou o decreto que criou uma reserva de 30% de vagas para negros na administração federal. O texto estabeleceu que essa marca deve ser alcançada até o final de 2025, seja o cargo de confiança exercido por pessoas com carreira dentro ou fora do serviço público. Além disso, a taxa precisa ser batida em dois tipos de cargos de confiança: os chamados postos de “média liderança” e os de “alta liderança”, em que a remuneração chega a R$ 19 mil.

Naquele mês, o percentual de negros – a soma de pretos e pardos, seguindo a denominação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – era de 29,21% nos cargos de alta liderança, e de 39,62% no de média liderança. Até então, a taxa de pessoas negras entre os cargos mais altos vinha subindo progressivamente. Em janeiro, era de 28,22%, e no ano passado ficou entre 25% e 27%.

O desafio, portanto, era incluir mais pessoas negras nas funções mais altas e com melhores salários. Em abril, o percentual chegou a 29,84%. Em maio, bateu os 30% previstos em decreto, foi de 30,15%. Nos três meses seguintes, continuou em leve evolução: 30,59% em junho, 30,58% em julho e 30,71% em agosto. Esses números são as médias aferidas do governo como um todo. Logo, não é possível afirmar que a taxa é de 30% em todos os órgãos federais.

Em todas essas estatísticas, os funcionários pardos são muito mais numerosos do que os pretos. Nos cargos de “média liderança” neste ano, os pardos representaram por volta de 33% do total do governo federal em cargos de confiança. Já os pretos ficaram entre 5% e 6%. Os que se declararam brancos são sempre maioria: se aproximam dos 70% nos cargos de “alta liderança”. Nos de média, ficam perto de 60%.

Foi só a partir de junho que o governo federal obrigou todos os funcionários públicos – inclusive pessoas em cargos de confiança – a completarem o campo “raça/cor” na atualização cadastral. Desde então, se esse campo não é preenchido, o formulário não passa à próxima página. Na época, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, admitiu que o governo tinha dificuldade em saber o perfil racial de seus servidores.

A demora chama a atenção em um país que instituiu cotas nas universidades há 11 anos, e cotas em concursos públicos há nove. Sem informações detalhadas dos servidores públicos, a gestão federal não tem dados para criar políticas públicas focadas nessas pessoas.

Procurado, o Ministério da Igualdade Racial afirmou que elabora com o Ministério da Gestão uma portaria com metas específicas para órgãos do governo federal. Esse novo texto também deve trazer objetivos para que mulheres negras aumentem a presença nesses cargos de confiança.

“Ainda há uma série de metas a serem alcançadas pelos diferentes órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Ministério da Igualdade Racial irá, junto com o Ministério da Gestão, acompanhar essas metas e auxiliar os órgãos no desenvolvimento de políticas necessárias para o seu cumprimento”, disse a pasta, ressaltando que essa nova regra só pode ser publicada depois da conclusão de atualização dos dados dos servidores públicos.