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Profissionais de Saúde: Prefeita de Monteiro, Anna Lorena, envia Projeto de Lei à Câmara Municipal para votação nesta quinta-feira

A Prefeita de Monteiro, Anna Lorena enviou para a Câmara Municipal de Monteiro um Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a conceder a parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município. “A parcela salarial complementar de que trata este Projeto de […]

31/08/2023 às 09h26 Atualizada em 01/09/2023 às 12h16

Por: Políticas & Negócios Fonte: Claudete Leitão/Ascom

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Profissionais de Saúde: Prefeita de Monteiro, Anna Lorena, envia Projeto de Lei à Câmara Municipal para votação nesta quinta-feira

A Prefeita de Monteiro, Anna Lorena, enviou para a Câmara Municipal de Monteiro um Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a conceder a parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município.

“A parcela salarial complementar de que trata este Projeto de Lei destina-se a equiparar a remuneração dos servidores ao piso nacional da categoria, previstos na Lei Nacional nº 14.434, de 04 de agosto de 2022”, informa a prefeita Anna Lorena.

De acordo com o documento, a complementação de que trata o projeto deverá vigorar até o mês de dezembro de 2023, condicionadas, no entanto, ao recebimento dos recursos do Governo Federal, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.581/2023, regulamentada através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde.

O Projeto de Lei foi enviado em caráter de urgência e deve ser votado na sessão ordinária que acontece nesta quinta-feira.

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Monteiro - PB

Sobre o município O distrito de Alagoa do Monteiro foi criado pela Lei Provincial nº. 194, de 4 de setembro de 1865. A cidade foi sendo erguida à margem do Rio Paraíba, que nasce na Serra do Jabitacá, a 24 quilômetros da cidade. Tornou-se município por meio da Lei nº 457, de 28 de junho de 1872, com território desmembrado de São João do Cariri. O Município de Monteiro, que fica a 319 quilômetros de João Pessoa, está localizado na Microrregião do Cariri Ocidental ao sul do Estado da Paraíba.

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