Prefeito de Barra de Santa Rosa confirma emenda de 325 mil para custeio da Assistência Social

O Prefeito de Barra de Santa Rosa Neto Nepomuceno começou a semana com uma excelente notícia. Nesta segunda-feira (28), o gestor municipal informou que o Município de Barra de Santa Rosa foi contemplado com recursos federais para custeio de rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no valor de R$ 325 mil. "É muito bom iniciar uma semana de trabalho com uma notícia desse nível, Barra agradece ao senador e amigo Efraim Filho pelo gesto", vibrou o prefeito. 

Segundo a assessoria do parlamentar o recurso está disponibilizado para cadastro e envio de programação do SIGTV - sistema que atende ao § 5º do art. 46 da LDO para as emendas parlamentares que adicionam recursos a transferências automáticas e regulares, sejam eles de custeio (incremento temporário) ou de investimento (aquisição de bens).

O que são as emendas parlamentares?

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto. No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.

O que são as emendas individuais?

As emendas individuais são propostas feitas por cada Deputado Federal ou Senador para o orçamento do governo federal. Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu estado. Eles podem, por exemplo, financiar a compra de mais ambulâncias! O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam.