Lei que cria Escola em Tempo Integral é sancionada pelo Governo Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (31) o programa que institui a Escola em Tempo Integral.

Conforme o portal R7, o governo pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, em 2023, e alcançar a meta de 3,2 milhões de inscrições até 2026. O investimento é de R$ 4 bilhões.

O Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação em 12 de maio. No mesmo dia, o ministro Camilo Santana e o presidente Lula visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, em Fortaleza, no Ceará, um exemplo do que é proposto pelo novo programa.

Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de instituir o programa Escola em Tempo Integral. A proposta foi aprovada na Câmara em 3 de julho e no Senado, na semana seguinte. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da lei nº 14.172/2021 para fomentar o acesso à internet nas escolas.

Entenda os principais pontos do programa:

O que é o programa Escola em Tempo Integral

É um mecanismo que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para o alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta é ofertar “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

Quem pode aderir ao programa

O programa é destinado a todos os estados e municípios, que podem adotar e pactuar metas com o MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios ajustam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas em que a jornada escolar seja igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas acertadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.

Como vai funcionar o programa Escola em Tempo Integral

O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diversos saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanecer na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

Linha de crédito

De acordo com o Ministério da Educação, uma linha de crédito foi aberta para estados e municípios, primeiro por meio do banco da Cooperação Andina de Fomento (CAF), que vai disponibilizar R$ 2,5 bilhões para que sejam construídas novas escolas no país. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também vai abrir financiamento para que governadores e prefeitos implantem novas instituições educacionais.

Acesso à internet

No projeto das escolas em tempo integral, é tratado ainda o acesso à internet de banda larga. O texto amplia o prazo da execução da lei nº 14.172/2021, que garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para alunos e professores acompanharem aulas de modo online devido ao isolamento imposto pela pandemia de Covid-19.

A acessibilidade à internet ainda é um problema enfrentado por milhares de brasileiros. Segundo painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tem ao todo 138.355 escolas, 8.367 delas sem internet — o que afeta 439.703 mil alunos. Os dados mostram a existência de 3.031 escolas sem energia elétrica e 96.192 sem laboratórios de informática.