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A Prefeitura de Barra de Santa Rosa se reuniu nesta quinta-feira (13) com os artistas locais para tratar sobre a implantação da Lei Paulo Gustavo no município com a participação do consultor José Alcione.
A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.
O objetivo do encontro foi promover a discussão e consulta sobre os parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos e prêmios relativos aos recursos da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022.
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