Prefeitura de Matureia abre Inscrições para Programa Garantia Safra 2022/2023

A Prefeitura de Matureia, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano deu início nesta segunda-feira(26) às inscrições no Programa Garantia Safra 2022/2023, que garante condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Têm direito ao programa os agricultores familiares que possuam declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, possuam renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário-mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

As inscrições serão realizadas nas Associações de Pequenos Agricultores de cada comunidade rural do município, seguindo um calendário de reuniões durante os meses de setembro e outubro. Para se inscrever, é necessário o agricultor apresentar a carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF e uma cópia da DAP ativa.

Após a inscrição, seleção e homologação, o agricultor fará a adesão ao Garanta Safra. Com a comprovação de perda, de pelo menos 50%, da produção no município, desde que não haja nenhum impedimento administrativo, o agricultor fará jus ao recebimento do benefício.