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O município de Monteiro, através do edital 001-2023 convoca agricultores, da agricultura familiar para chamada pública- apresentação de propostas de fornecimento de alimentos ao programa de aquisição de alimentos-PAA que serão destinados a doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Os agricultores individuais deverão apresentar a documentação até esta terça-feira, dia 25 de abril de 2023, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Professora Maria da Salete, no bairro Alto de São Vicente.
De acordo com informações da Secretaria, os documentos de habilitação para o agricultor familiar individual deverão ser entregues em um único envelope, devidamente identificado, que deverá conter sob pena de inabilitação:
a. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b. Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP ou Cópia do Registro de Inscrição no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (RICAF);
c. Cópias de documentos pessoais com foto do(a) agricultor(a) titular e seu cônjuge, quando for o caso, juntamente com o comprovante de residência atualizado, sendo, um dos últimos 3 (três) meses.
d. Folha Resumo do Cadastro Único atualizada; e. Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual, conforme modelo anexo no edital que está disponível no site da Prefeitura de Monteiro.
Serviço:
Chamada para apresentação de proposta de fornecimento de alimentos ao PAA
Público: Agricultores Familiares
Local de Inscrição: Secretaria de Desenvolvimento Social
Prazo: Até dia 25 de abril de 2023
Edital: Disponível clicando aqui
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