Novas regras da alimentação escolar ampliam espaço para a agricultura familiar nas compras públicas

O mercado de fornecimento de alimentos para a rede pública de ensino ganhou novas orientações com a atualização das regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Publicada em outubro de 2026, a Resolução CD/FNDE nº 17 aprimora os procedimentos de aquisição de produtos da agricultura familiar e reforça a valorização da produção local.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, permanece a exigência de destinar pelo menos 45% dos recursos federais transferidos para a alimentação escolar à compra direta de alimentos da agricultura familiar.

A norma também organiza critérios de prioridade territorial, começando pelos fornecedores do próprio município. Quando a produção local não é suficiente, a busca pode avançar para outras áreas geográficas, conforme as regras do programa.

O modelo favorece a aproximação entre produtores rurais e redes públicas de ensino, contribuindo para a circulação de recursos nas economias locais.

Para a Paraíba, onde a agricultura familiar participa da atividade econômica de numerosos municípios, a política representa uma oportunidade de ampliar a comercialização de produtos agrícolas.

As aquisições devem observar os critérios técnicos, sanitários e documentais estabelecidos pelo programa, incluindo a utilização de chamadas públicas.

O fortalecimento dessa cadeia também exige planejamento dos cardápios, logística de entrega e organização dos produtores.

Mais do que uma política de alimentação escolar, o PNAE funciona como instrumento de desenvolvimento territorial, conectando produção rural, educação e compras governamentais.