TCE-PB aprova contas de 2024 de Marcelo Vale; prefeito de Nazarezinho comenta decisão sobre exercício de 2023

O prefeito de Nazarezinho, Marcelo Vale, acompanhou, na quarta-feira (23), o julgamento das prestações de contas do município referentes aos exercícios financeiros de 2023 e 2024, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Na sessão, a Corte emitiu parecer favorável às contas de 2024 e contrário às de 2023.

O resultado referente a 2024 foi recebido com satisfação pelo prefeito, que destacou a decisão como resultado do trabalho desenvolvido pela administração municipal nas áreas de responsabilidade fiscal, transparência e gestão dos recursos públicos.

Aprovação das contas de 2024

A análise das contas anuais integra o trabalho de fiscalização realizado pelo TCE-PB, responsável por examinar a execução orçamentária, financeira e patrimonial das administrações municipais.

Na sessão de 23 de setembro, o Tribunal também emitiu parecer favorável às contas de 2024 de outros municípios paraibanos, entre eles Guarabira, Lagoa Seca, Nova Floresta e Ibiara.

Marcelo Vale destacou o resultado de 2024 como um reconhecimento do empenho da equipe administrativa e das medidas adotadas pela gestão municipal.

Prefeito explica situação das contas de 2023

Durante a mesma sessão, o Tribunal emitiu parecer contrário à aprovação das contas de Nazarezinho relativas ao exercício de 2023.

Segundo o TCE-PB, entre os problemas identificados estão a utilização de créditos sem autorização legislativa, a ausência de licitação em contratações nas quais o procedimento era obrigatório e o descumprimento do piso salarial do magistério.

Ao comentar a decisão, Marcelo Vale atribuiu as dificuldades enfrentadas naquele exercício à não aprovação, pela Câmara Municipal da época, de solicitações de suplementação orçamentária encaminhadas pelo Poder Executivo.

De acordo com a administração municipal, a ausência dessas autorizações teria dificultado a execução de ações previstas no orçamento e afetado a capacidade de gestão naquele período.

Essa é a justificativa apresentada pelo prefeito. O Tribunal, por sua vez, apontou diferentes irregularidades na análise das contas de 2023.

Decisões seguem os procedimentos legais

As prestações de contas de 2023 e 2024 foram analisadas separadamente, considerando a execução orçamentária e os atos administrativos de cada exercício financeiro.

No caso das contas de governo, os pareceres emitidos pelo TCE-PB são encaminhados à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento definitivo, conforme os procedimentos previstos na legislação.

Com o parecer favorável referente a 2024, a administração de Marcelo Vale destaca o resultado da análise daquele exercício, enquanto a decisão sobre 2023 permanece sujeita aos procedimentos e recursos legalmente cabíveis.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e informações da Prefeitura de Nazarezinho.