Prefeita Denise Bayma sanciona lei que cria sistema de avaliação dos serviços públicos e fortalece transparência

A Prefeitura de Bom Jesus segue avançando na modernização da gestão pública e no fortalecimento da participação cidadã.

Nesta quarta-feira, dia 17, a prefeita Denise Bayma sancionou a Lei Municipal nº 873/2026, que institui o Sistema de Avaliação da Satisfação dos Serviços Públicos (SIAS) no âmbito do município, cria o “Selo de Qualidade – Excelência no Atendimento” e estabelece mecanismos permanentes para monitorar e aprimorar os serviços oferecidos à população.

A nova legislação representa um importante marco para a administração municipal, ao criar instrumentos que permitirão aos cidadãos avaliar, de forma contínua e sistemática, a qualidade dos atendimentos e serviços prestados pelos órgãos públicos municipais, bem como por concessionários, permissionários e demais prestadores de serviços delegados.

De acordo com a lei, o SIAS será adotado obrigatoriamente por todos os órgãos, entidades e unidades administrativas que realizem atendimento ao público, seja de forma presencial, telepresencial ou remota. Entre os setores contemplados, estão as unidades de saúde, escolas municipais, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), postos de atendimento ao trabalhador, setores de tributação, protocolo geral e demais serviços de contato direto com a população.

O sistema avaliará critérios essenciais para a qualidade do atendimento, como acolhimento e cordialidade dos servidores, clareza das informações prestadas, tempo de espera, capacidade de resolução das demandas apresentadas pelos usuários, qualidade da estrutura física das unidades e o grau geral de satisfação com os serviços recebidos.

Para a prefeita Denise Bayma, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a eficiência, a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos.

“A participação da população é fundamental para que possamos aperfeiçoar cada vez mais os serviços oferecidos pelo município. Com essa ferramenta, teremos indicadores importantes para identificar avanços, corrigir falhas e garantir um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente para todos”, destacou a gestora.

Além de promover melhorias na prestação dos serviços, o SIAS também fortalece os princípios da transparência e do controle social, permitindo que a administração municipal acompanhe de forma mais precisa a percepção dos cidadãos sobre o funcionamento dos órgãos públicos e adote medidas baseadas em dados e resultados concretos.

Outro destaque da legislação é a criação do “Selo de Qualidade – Excelência no Atendimento”, reconhecimento destinado às unidades que alcançarem elevados índices de satisfação e qualidade, incentivando boas práticas e valorizando o compromisso dos servidores públicos com a população.

A Lei Municipal nº 873/2026 já foi publicada no Diário Oficial do Município. Os interessados em conhecer o texto completo e obter mais informações podem acessar o link disponibilizado ao final desta matéria.