Prefeitura de Patos entrega certidões de regularização fundiária e garante direito à moradia

A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (SPU), em parceria com a Secretaria da Receita, realizou a entrega das Certidões de Regularização Fundiária (CRF) a moradores do Conjunto dos Sapateiros. A iniciativa faz parte do programa “Agora a Casa é Minha”, dentro do REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social).

A ação tem como objetivo garantir o direito legal à propriedade para famílias que ainda não possuem escritura ou apresentam documentação incompleta, promovendo mais segurança jurídica e estabilidade para os moradores. Além da moradia, a regularização também contempla imóveis utilizados para atividades comerciais, fortalecendo a economia local.

O programa é executado com base na legislação federal e municipal, assegurando que famílias com renda de até cinco salários mínimos, que já ocupavam o imóvel antes de dezembro de 2016 e não possuem outro bem em seu nome, possam ter acesso ao benefício. Nessa modalidade, os beneficiários são isentos de taxas para emissão da certidão, além dos custos cartorários para registro e averbação de construções de até 70 metros quadrados.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da dignidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e o desenvolvimento urbano de forma planejada e inclusiva.

“Garantir a escritura é garantir segurança e dignidade para as famílias. Seguimos trabalhando para transformar realidades e assegurar direitos à nossa população”, destacou a gestão municipal.