FAMUP -PB 06/10/2023 - 11h44 35 anos da Constituição Federal: CNM e Famup celebram avanços e destaca urgência de aprimoramentos A Constituição Federal de 1988 incluiu o Município no sistema federativo de forma a torná-lo Ente Federado autônomo. O artigo 18 lista as suas competências, como poderes de auto-organização (elaboração de lei orgânica própria), de autogoverno por meio da eletividade do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, bem como poder normativo próprio, ou de autolegislação, mediante a elaboração de leis municipais na área de sua competência exclusiva e suplementar.
FAMUP -PB 25/09/2023 - 11h41 Famup demonstra preocupação com mais uma queda no repasse do FPM de setembro A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) manifestou, por meio de nota, preocupação com as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais uma vez, as reduções ocorridas nos meses de julho e agosto, se repetem em setembro, chegando a 24,43%. A situação tem gerado um grande impacto nas finanças municipais, comprometendo o pagamento da folha de pessoal, a manutenção de serviços essenciais e até o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais.
FAMUP -PB 22/09/2023 - 09h08 Famup debate coleta de resíduos sólidos nos municípios com Agência de Regulação do Estado Participaram da reunião o Diretor Presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), José Otávio, acompanhado do Diretor de Regulação e Articulação Institucional da ARPB, Marcus André, do Gerente de Regulação e Estudos Tarifários da ARPB, Gratuliano José e do assessor jurídico da ARPB, Felipe Odilon.
FAMUP 13/09/2023 - 09h40 Presidentes da Famup e da Assembleia Legislativa entregam carta dos prefeitos e prefeitas ao ministro da Casa Civil O documento, elaborado de sessão especial realizada no Poder Legislativo em 23 de agosto, destaca que o município é o ente federativo que possui o contato mais próximo com os cidadãos para a efetivação de seus direitos. No entanto, nos últimos meses, os municípios paraibanos têm sido penalizados com a redução significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio de 61% das cidades.
FAMUP -PB 07/09/2023 - 09h53 Famup explica que repasse do PFM creditado na sexta é de 0,25% e não é extra para os municípios A Famup lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.
FAMUP -PB 06/09/2023 - 11h13 Famup informa que repasse extra do 1% de setembro será pago na sexta; luta pelo recurso começou na Paraíba Vale lembrar que o 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios. A entidade lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.
