FAMUP -PB 06/10/2023 - 11h44 35 anos da Constituição Federal: CNM e Famup celebram avanços e destaca urgência de aprimoramentos A Constituição Federal de 1988 incluiu o Município no sistema federativo de forma a torná-lo Ente Federado autônomo. O artigo 18 lista as suas competências, como poderes de auto-organização (elaboração de lei orgânica própria), de autogoverno por meio da eletividade do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, bem como poder normativo próprio, ou de autolegislação, mediante a elaboração de leis municipais na área de sua competência exclusiva e suplementar.
Boa Vista - PB 05/10/2023 - 16h31 Prefeito de Boa Vista vai a Brasília e cumpre agenda com Mobilização de Prefeitos e visitas a deputados e senadores em busca de recursos Como vice-presidente da FAMUP, na companhia do presidente George Coelho, André também esteve na Controladoria-Geral da União, onde entregaram ao ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, um relatório que reúne dados sobre a situação fiscal e aponta, por exemplo, práticas de defasagem em programas federais e dívidas do governo federal com os Municípios.
