Prefeitura de João Pessoa habilita entidades para emissão da Carteira Estudantil 2026

A Prefeitura de João Pessoa, por meio do Procon-JP, publicou decisão preliminar que habilita duas entidades representativas dos estudantes para a confecção e emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2026.

Foram habilitadas, de forma preliminar, a UEEP (União Estadual dos Estudantes da Paraíba) e a UESP (União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba). As entidades que não obtiveram o credenciamento devem ficar atentas ao prazo para interposição de recursos administrativos, que segue até esta quinta-feira, dia 22.

De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, todos os requisitos exigidos para o credenciamento estão previstos no edital nº 004/2025 do Procon-JP, bem como na legislação que regulamenta a emissão da carteira estudantil.

O Procon-JP reforça que os recursos devem ser apresentados de forma devidamente documentada, sendo imprescindível a correta qualificação da entidade recorrente. Após o encerramento de todos os prazos previstos, o resultado final será divulgado no site oficial do órgão, e as entidades habilitadas serão notificadas para a entrega da Certidão de Habilitação e Regularidade.

A análise da documentação e a decisão preliminar foram realizadas pela Comissão de Credenciamento para emissão da carteira de estudante, regularmente nomeada pelo Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudantes.

A Carteira de Identificação Estudantil assegura aos estudantes o direito à meia-passagem no transporte público da Capital, além da meia-entrada em eventos culturais, como shows e cinemas, e em eventos esportivos, fortalecendo o acesso à cultura, ao lazer e aos direitos garantidos por lei.