João Pessoa orienta famílias sobre condicionalidades para manutenção do Bolsa Família

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa, orienta as famílias beneficiárias do Bolsa Família a manterem atenção às condicionalidades exigidas para a continuidade do benefício e do Cadastro Único ativo.

Os compromissos, definidos pelo Governo Federal, têm como objetivo assegurar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social a direitos básicos, fortalecendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida. Entre as exigências estão cuidados com saúde, frequência escolar e atualização cadastral.

De acordo com a coordenadora do CadÚnico em João Pessoa, Margô Galvão, manter o cadastro atualizado vai além de uma obrigação administrativa. Segundo ela, dados corretos permitem direcionar melhor as políticas públicas e garantir que saúde, educação e assistência social cheguem a quem realmente precisa.

Na área da saúde, as famílias devem acompanhar regularmente seus integrantes, com atenção especial a gestantes, crianças e adolescentes. As principais condicionalidades incluem a realização do pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos, medidas fundamentais para a prevenção de doenças e o desenvolvimento saudável.

A educação também é um dos pilares do programa. Para manter o benefício, é obrigatória a frequência escolar mínima. Crianças de 4 a 6 anos incompletos devem ter pelo menos 60% de presença, enquanto crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram o ensino básico, precisam atingir 75% de frequência, monitorada pelas próprias instituições de ensino.

Outro ponto essencial é a atualização do Cadastro Único, que deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na realidade da família, como endereço, renda, composição familiar ou dados escolares. A atualização evita bloqueios e garante o acesso a outros programas sociais.

O não cumprimento das condicionalidades pode gerar medidas gradativas previstas em lei. Inicialmente, a família recebe um alerta. Caso a situação persista, o benefício pode ser bloqueado por um mês, suspenso por dois meses e, em situações recorrentes, cancelado.

Em caso de dúvidas, os beneficiários podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou agendar atendimento na sede do Bolsa Família pelos telefones 3213-6122, (83) 98161-7479 ou pelo WhatsApp (83) 98161-2514. A sede funciona na Rua Braz Florentino, nº 138, no Centro de João Pessoa.