Aposentados do INSS vão receber R$ 2,3 bilhões em atrasados da Justiça

A Justiça Federal liberou R$ 2,3 bilhões para pagar atrasados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que ganharam ações contra o órgão. O repasse, determinado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), vai quitar valores devidos a 152,3 mil segurados, envolvendo 183 mil processos relacionados a concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e BPC.

Os pagamentos serão feitos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) — valores de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025. Os depósitos são realizados pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) após o repasse do CJF, diretamente para a conta do segurado ou advogado, via Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito a receber?

• Segurados que ganharam ação judicial contra o INSS relacionada a benefício previdenciário ou assistencial.
• O processo deve estar sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado).
• Só receberá neste lote quem teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça em novembro de 2025.

Para consultar se o valor está disponível, o interessado deve acessar o site do TRF da sua região, informando CPF, número do processo ou OAB do advogado. Quando o pagamento estiver concluído, o sistema exibirá a mensagem “Pago total ao juízo”.

O que são “atrasados do INSS”?

São valores retroativos devidos quando o segurado comprova na Justiça que tinha direito a benefício maior ou que deveria tê-lo recebido antes. Podem envolver auxílio-doença, aposentadorias, pensões e BPC.
Os atrasados via RPV são pagos em até 60 dias após a ordem do juiz. Valores acima do limite se transformam em precatórios, pagos uma vez ao ano.

Distribuição dos valores liberados por Região Federal

• TRF 1ª Região: R$ 736,5 milhões em ações previdenciárias
• TRF 2ª Região: R$ 176,7 milhões
• TRF 3ª Região (SP/MS): R$ 350,2 milhões
• TRF 4ª Região (RS/PR/SC): R$ 477,8 milhões
• TRF 5ª Região (inclui Paraíba): R$ 369,4 milhões
• TRF 6ª Região (MG): R$ 243 milhões

Os valores totais considerando também ações de servidores públicos ultrapassam R$ 2,8 bilhões, beneficiando mais de 236 mil pessoas em todo o país.

Se você ou seu advogado tem um processo finalizado contra o INSS, vale conferir — pode ter dinheiro esperando por liberação.