INSS passará a custear exames para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a custear os exames complementares solicitados pelos peritos médicos federais para a concessão, manutenção ou restabelecimento de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e representa um avanço importante na garantia de direitos aos segurados em situação de vulnerabilidade.

Até então, o pagamento de exames como ressonâncias magnéticas, tomografias, laudos de especialistas e exames laboratoriais ficava sob responsabilidade do próprio trabalhador afastado, mesmo quando esses documentos eram exigidos pelo perito para comprovar a incapacidade.

Na prática, o alto custo desses procedimentos se tornou, ao longo dos anos, um dos principais obstáculos para o acesso aos benefícios previdenciários. Em muitos casos, cada exame solicitado podia custar até R$ 3 mil, valor incompatível com a realidade financeira da maioria dos segurados.

A situação é vivida por trabalhadores como o lavrador Eduardo Trindade, que sofre com lesões na coluna e na perna e precisa percorrer cerca de 300 quilômetros, do interior da Bahia até Salvador, para realizar perícias médicas. Segundo ele, os gastos acumulados com exames e deslocamentos ultrapassam R$ 40 mil desde o início do afastamento.

De acordo com especialistas, a exigência de custear os exames acabava resultando em atrasos, desistências e até na negativa do benefício. Para a advogada Jacqueline Reis, a mudança é essencial para garantir justiça social. “Muitas pessoas não conseguem o benefício do INSS porque não têm condições financeiras de apresentar a documentação médica exigida”, explica.

Com o novo modelo, o INSS ainda estuda como será feita a operacionalização do custeio. Entre as possibilidades estão o reembolso ao segurado, mediante apresentação dos comprovantes, ou a formalização de parcerias com clínicas e laboratórios, permitindo o acesso direto aos exames sem custo prévio para o trabalhador.

A expectativa é que a medida reduza a burocracia, agilize a análise dos pedidos e impeça que a falta de recursos financeiros continue sendo um entrave para o reconhecimento de direitos previdenciários. Para segurados como o mecânico Erivaldo dos Santos, o impacto será imediato. “O custo de vida está muito alto. Esse apoio vai fazer toda a diferença para quem depende do benefício”, afirmou.

Com a nova regra, o INSS dá um passo importante para tornar o sistema mais acessível, humano e alinhado à realidade de quem mais precisa da proteção social.