Cerca de 100 mil paraibanos são ressarcidos por descontos indevidos do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta quarta-feira (22), que mais de 100 mil aposentados e pensionistas da Paraíba já foram ressarcidos por descontos indevidos realizados em seus benefícios. O valor devolvido aos segurados ultrapassa R$ 60 milhões, segundo balanço atualizado até a última segunda-feira (20).

De acordo com o órgão, 100.941 beneficiários paraibanos aderiram ao acordo de ressarcimento nos últimos dias. O número representa 71,89% do total de 140.418 pessoas aptas a participar do programa no estado.

No cenário nacional, o Governo Federal informou que o valor ressarcido supera R$ 2,1 bilhões, beneficiando cerca de 3,1 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Os pagamentos são feitos diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento.

Trâmites e prazos
O prazo para adesão ao acordo segue aberto, e o procedimento é gratuito e simples, sem necessidade de envio de documentos. O INSS também garantirá o pagamento de 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.

Podem aderir ao acordo:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta irregular das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com ações judiciais em andamento, desde que desistam do processo antes da adesão.

Como aderir
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O passo a passo no aplicativo é o seguinte:

1. Acessar com CPF e senha;
2. Ir em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
3. Rolar até o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar.

A contestação de descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após esse prazo, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.

Prevenção contra golpes
O INSS alerta que não envia links, mensagens ou SMS solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.