TRE-PB absolve prefeito e ex-prefeito de Barra de Santa Rosa por perfuração de poços durante eleição

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, absolver o prefeito de Barra de Santa Rosa, Alex Sandro Azevedo Vieira (União Brasil), conhecido como Alex Condá, e o ex-prefeito Jovino Pereira Nepomuceno Neto (União Brasil), o Neto Nepomuceno. Os dois eram acusados de praticar conduta vedada por supostamente autorizarem a perfuração de poços artesianos durante o período eleitoral.

A decisão reformou a sentença da 67ª Zona Eleitoral, que havia condenado os gestores após representação da coligação do então candidato derrotado, Alysson Wagner Corrêa Nunes.

Seca não espera eleição

Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador eleitoral Keops Vasconcelos, acolheu a tese da defesa e seguiu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE-PB). Ele ressaltou que o município estava sob estado de calamidade pública reconhecido oficialmente, o que justificava a execução das obras como ação emergencial de enfrentamento à seca.

Segundo o magistrado, as provas demonstraram que a perfuração de poços é política pública contínua da gestão municipal, sem relação com o calendário eleitoral.

Defesa comemorou a decisão

O advogado Ravi Vasconcelos, que representou o prefeito e o ex-prefeito, celebrou o desfecho:

“A decisão do TRE foi impecável, reconhecendo a lisura do processo eleitoral e preservando a vontade soberana do povo de Barra de Santa Rosa.”

Com a decisão do TRE-PB, Alex Condá e Neto Nepomuceno estão livres de qualquer condenação eleitoral relacionada ao caso, e o tribunal reforçou que ações emergenciais não podem ser criminalizadas em períodos de calamidade pública.