MPPB reforça pedido para posse imediata de aprovados em concurso de Alhandra e exoneração de 897 contratados temporários

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, neste domingo (14), uma réplica à Justiça reforçando o pedido de nomeação imediata dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Alhandra e a exoneração de 897 servidores contratados temporariamente.

A manifestação do MP rebate as alegações apresentadas pelo município e pela empresa Educa – Assessoria Educacional Ltda, responsável pela execução do concurso, que defendem uma convocação gradual de 110 aprovados até 2025. Para a promotora de Justiça Érika Bueno Muzzi, os argumentos são “genéricos e protelatórios” e mantêm a precarização dos serviços públicos, preterindo candidatos aprovados em um concurso válido.

Segundo o MPPB, o número de contratos temporários é mais que o dobro das 417 vagas oferecidas no concurso de 2024, evidenciando a necessidade permanente de servidores efetivos. A promotoria cita ainda o Tema 784 do STF, que garante o direito de nomeação a candidatos quando há contratações precárias para cargos efetivos.

O MP também contesta o uso da Lei de Responsabilidade Fiscal como justificativa para não nomear aprovados, afirmando que os gastos com temporários já comprometem as contas públicas.

Além da gestão municipal, a empresa Educa é apontada por falhas na condução do certame, como erros na contagem de títulos, critérios de desempate e inclusão indevida de candidato na lista final. O MP defende que a empresa permaneça no processo para responder pelos questionamentos.

Nos pedidos apresentados, o Ministério Público solicita tutela de urgência para que a Justiça determine de imediato a posse dos aprovados, inclusive do cadastro de reserva, e a rescisão dos contratos temporários irregulares. No mérito, quer que a decisão seja definitiva para restaurar a legalidade e a moralidade no acesso aos cargos públicos no município.

Com informações do Jornal da Paraíba