Governo abre consulta para criar política de internet em rodovias federais

O Ministério das Comunicações (MCom) iniciou uma consulta pública para discutir a criação da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, voltada a levar internet móvel (4G ou superior) para trechos de estradas federais fora das áreas urbanas e sem cobertura atual.

A proposta busca transformar as rodovias brasileiras em rotas totalmente conectadas, melhorando a segurança viária e o acesso a serviços digitais para motoristas, passageiros e trabalhadores que dependem da estrada. O foco está nas áreas onde a operadora contratada pelo usuário não oferece sinal.

As contribuições podem ser enviadas até 21 de setembro pela plataforma Participa + Brasil, mediante login no portal Gov.br.

Eixos principais da política

O texto em consulta estabelece diretrizes em quatro frentes:

·       Compromissos regulatórios para expansão da banda larga em rodovias;

·       Regras para oferta de internet em regime de itinerância;

·       Uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes para financiar a cobertura;

·       Cooperação com órgãos públicos para integrar políticas de transporte e conectividade.

Segundo o MCom, a iniciativa complementa a política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, que já prevê a digitalização da malha federal.

Trechos sem cobertura

A medida se soma à Portaria nº 18.902/2025, publicada em julho, que define as bases para um novo leilão da faixa de 700 MHz. O objetivo é levar internet aos trechos desassistidos das rodovias BR-101, BR-116, BR-163, BR-242 e BR-364, além de comunidades com mais de 600 habitantes que não sejam sedes municipais e não tenham acesso ao serviço móvel.