Justiça da Paraíba estabelece prioridade para processos de idosos

Idosos passam a ter prioridade na tramitação de processos na Justiça da Paraíba, conforme medida divulgada nesta quinta-feira (7) pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPB). A ação segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fixa prazos máximos para conclusão dos casos.

De acordo com o TJPB, processos em que pessoas com 60 anos ou mais sejam parte devem ser concluídos, com sentença, em até 15 meses na primeira instância. Já as ações civis públicas que envolvam direitos difusos ou coletivos de idosos terão prazo de até 24 meses.

O tribunal também determinou que magistrados utilizem um painel específico no sistema interno da Justiça para identificar e monitorar esses processos, além de corrigir movimentações processuais indevidas. As particularidades de cada unidade judiciária e a complexidade dos casos serão consideradas no cumprimento dos prazos.