Farmácia Popular descredencia mais de 9 mil estabelecimentos por falta de renovação e irregularidades

O Ministério da Saúde descredenciou 9.180 farmácias e drogarias que faziam parte do Programa Farmácia Popular. A medida ocorre após a retomada da exigência de renovação anual obrigatória, interrompida desde 2018. Segundo a pasta, os estabelecimentos não atualizaram o cadastro ou deixaram de apresentar documentação exigida para continuar no programa.

Mesmo com a exclusão, o Brasil ainda conta com 24 mil farmácias credenciadas oferecendo 41 medicamentos e insumos gratuitos. Apenas no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas. A expectativa é alcançar 26 milhões até o fim do ano.

Irregularidades na mira

Além dos descredenciamentos, o ministério também suspendeu temporariamente cerca de 5 mil estabelecimentos por indícios de irregularidades. O sistema de monitoramento avalia 25 indicadores, como:

·       Frequência de retirada de medicamentos;

·       Volume de vendas incompatível com a população local;

·       Uso indevido de CPFs.

Com as auditorias entre 2023 e 2025, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos. Só nos três primeiros meses de 2025, 12,7 milhões de tentativas irregulares de retirada de medicamentos foram bloqueadas — média de 140 mil por dia.

Fiscalização em campo

A fiscalização não ficou apenas no sistema. Em julho, o ministério intensificou visitas presenciais a farmácias de 21 estados, para verificar se a distribuição de medicamentos está ocorrendo de forma regular. A ação contou com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Casos de fraude podem ser denunciados de forma anônima pela população pelo telefone 136, na Ouvidoria do SUS.

Medicamentos 100% gratuitos

Desde fevereiro, o Farmácia Popular oferece 100% de gratuidade para medicamentos voltados ao tratamento de:

·       Hipertensão

·       Diabetes

·       Asma

·       Rinite

·       Osteoporose

·       Glaucoma

·       Doença de Parkinson

Além disso, o programa distribui contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos em unidades credenciadas.

Novo credenciamento

Empresas interessadas em integrar o programa podem se candidatar mensalmente, conforme lista de municípios com vagas disponíveis publicada pelo Ministério da Saúde. Para participar, é preciso apresentar:

·       CNPJ ativo;

·       Licença sanitária municipal ou estadual;

·       Autorização da Anvisa;

·       Certidão de regularidade fiscal com a Receita Federal.

O recado é claro: quem quer continuar no Farmácia Popular precisa estar em dia com as regras. E para o cidadão, a promessa é de acesso mais justo, seguro e ampliado aos medicamentos que mais importam.