'Sem atalhos para irresponsabilidade': Parecer de Efraim evita votação de projeto que afrouxa regras fiscais e recebe elogios em plenário

Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a poderosa CMO, o líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho, demonstrou, nesta quarta-feira (9), que é, antes de tudo, um homem coerente com o que defende. Durante a discussão do PLP 141/2024, que propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para ampliar os limites de gasto com pessoal, Efraim adotou uma postura firme: não é hora de flexibilizar regras que garantem o equilíbrio fiscal.

Efraim tem sido uma voz firme na defesa das contas públicas e costuma dizer que o equilíbrio fiscal não pode vir apenas do aumento de receita, mas pode - e deve - vir do corte das despesas. E na presidência da CMO, diz estar comprometido com a responsabilidade fiscal e a transparência do Orçamento da União.

Nesta quinta-feira, como relator da proposta, Efraim, que avaliou os argumentos, ouviu gestores e reconsiderou sua posição inicial, tomou uma decisão surpreendente:  ao perceber os riscos de abrir brechas para o descontrole nos gastos públicos, retirou o projeto de pauta e solicitou seu reexame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“É preciso ter altivez para mudar de posição e responsabilidade para proteger o equilíbrio das contas públicas", afirmou o líder.

Para Efraim, "mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é legislar para 5.570 municípios, 27 estados e a União". Ele alertou para o perigo de transformar a exceção em regra e reforçou a importância de preservar a LRF como instrumento de disciplina fiscal e controle de gastos.

"Não podemos criar atalhos que incentivem irresponsabilidade fiscal, especialmente em ano eleitoral”, afirmou o senador.

O projeto buscava excluir da contagem de despesas com pessoal os contratos e parcerias com o terceiro setor, empresas e consórcios públicos. Na prática, porém, poderia abrir margem para driblar limites legais de gastos com folha. Com coragem e coerência, Efraim matou no peito o projeto que poderia sangrar as contas públicas e desmoralizar a LRF, uma das mais importantes conquistas para o equilíbrio das contas públicas.

A atitude do líder do União Brasil foi elogiada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF):

"Quero parabenizar o senador Efraim Filho pela iniciativa. Esse projeto é um tema preocupante e nada mais sensato do que discutir a matéria com mais profundidade".